Segundo o TCE
(Tribunal de Contas do Estado), o município não pode realizar obras de
asfaltamento sem a devida cobrança, como está acontecendo aqui na Vacaria. Pois
isso caracteriza renúncia de receita, e será apontado pelo tribunal, é crime de
responsabilidade, e mais, o prefeito vai ter de devolver todos esses recursos;
claro que no caso local não vai devolver um centavo, pois como vai devolver
todos esses milhões, que na verdade estão sendo usados de forma eleitoreira e
demagógica, mas alguém precisa frear essa irresponsabilidade, pois vai deixar uma
grande dívida para o próximo prefeito. Agora saúde que é bom nada.
CONDICA
O presidente
da OAB local, já solicitou ao executivo as informações referentes as
irregularidades nas nomeações dos conselheiros desse órgão, na verdade, esse
ato do prefeito também caracteriza um crime de responsabilidade; que pode ocasionar
mais um processo contra o chefe do executivo; que costuma agir ao arrepio da
lei.
Essa história de que eu sempre fiz assim e nunca deu em nada, não funciona.
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