segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

O DIA DO JULGAMENTO

O dia 21 de Janeiro será o dia D para o prefeito reeleito de Vacaria, na próxima segunda feira o tribunal vai retornar aos trabalhos referentes ao caso do prefeito. O julgamento foi adiado devido ao pedido de vistas, estamos a oito dias da decisão sobre o caso, ninguém pode afirmar que o prefeito vai ser cassado ou que vai ser absolvido; mas é possível afirmar que existem elementos que compravam irregularidades ou que o prefeito descumpriu a lei. A juíza eleitoral que condenou o prefeito ainda em outubro entendeu dessa forma, tanto que aplicou uma pesada multa de mais de cem mil reais, e ainda mandou extrair copia dos autos e remeter ao MP local para abertura de investigação para apurar atos de improbidade. Na sentença a juíza deixou claro que esses atos de improbidade não podem ser julgados pela juíza eleitoral, mas devem ser investigados pelo Ministério Público que após essa investigação deve entrar com a ação cabível ao caso; acontece que já passou mais de noventa dias da sentença e até o presente momento não existe informação sobre essa investigação. Cabe ressaltar ainda que, atos de improbidade administrativa podem levar a perda do mandato, por isso, é importante saber como anda o caso, ou se o MP não encontrou irregularidades nesse caso. Acontece que, uma dispensa de licitação pelo ex prefeito Susin resultou no fechamento do plantão e abertura de processo pelo MP com uma condenação em primeiro grau, dispensar ou fracionar licitação é crime previsto em lei e deve ser apurado com rigor independente do valor.

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