domingo, 3 de março de 2013
A MESMA LIMINAR-O MESMO PARTIDO E A MESMA MINISTRA
LIMINAR DA JUSTIÇA "ENGESSA" A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA , PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012 - BENTO XVI, O PAPA EMÉRITO !
LIMINAR QUE DEVOLVEU POLIS E ANA AO GOVERNO MUNICIPAL,
DA ALEGRIA INICIAL, SE TORNOU UM PROBLEMA !
Comemorada como a “Tábua da Salvação”, a Liminar, concedida pela Ministra Luciana Lóssio, se tornou um problema para Polis e Ana, com a entrada do Procurador Geral da República e Procurador Geral Eleitoral entrou com representação contra o procedimento da Ministra.
O Procurador-Geral Eleitoral Roberto Monteiro Gurgel Santos, requer a reconsideração da decisão agravada para que seja revogada a medida liminar, negando-se seguimento à ação cautelar, e no caso deste não ser o entendimento, que o agravo seja apreciado pelo Colegiado.
Ao contrário do afirmado pela autora na petição inicial, há manifestação explícita acerca das gravidades dos fatos e da fundamentação que justificou a cominação de inelegibilidade.
“Por todo o exposto, a decisão agravada deve ser revogada, seja porque as alegações da ação cautelar (acolhidas pela ministra relatora) não guardam coerência com os fundamentos do recurso especial interposto pela autora, seja porque tais alegações não possuem plausibilidade jurídica”, conclui.
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