sexta-feira, 15 de março de 2013
AS PERGUNTAS DO MOMENTO
1- A CPI
Com relação a essa pergunta eu respondo da seguinte forma: O requerimento foi protocolado e a comissão parlamentar de inquérito instalada, na próxima semana os partidos apresentaram seu representantes e será escolhido o relator. O que a CPI vai investigar é a outra pergunta; vai investigar o exagero nas horas extras pagas pelo executivo, vai investigar CC que recebiam horas extras, funcionários com altos FG que também recebiam a bolsa hora extra, mas vai acima de tudo investigar quem recebia sem trabalhar e segundo indícios tinha muita gente recebendo esse beneficio. Mas a CPI vai também investigar contratos entre o município e empresas ou pessoas físicas, licitados ou não, vai investigar e buscar saber qual o motivo de tantos aditivos contratuais ou prorrogação de contratos vai investigar também fracionamento de compras para burlar licitação como aconteceu na confecção do jornalzinho do prefeito, o famoso panfleto.
A pergunta 02 é sobre a situação do processo envolvendo o prefeito, ai eu informo que são dois processos, um por crime eleitoral e outro por improbidade administrativa. O primeiro caso deve ser julgado mais rápido, a liminar que sustenta o prefeito no cargo pode ser cassada a qualquer momento, mas pode também não ser apreciada e o caso ser resolvido com o julgamento do mérito; que segundo advogados do caso dera ter um desfecho no máximo até o final de mês de Maio. Com relação ao processo de improbidade, essa é uma ação movida pelo MP local, que devera ser julgado ainda no primeiro semestre aqui em Vacaria; a possibilidade de condenação é bastante provável, mas os recursos cabíveis ao caso até a ultima instanciam vai demorar alguns anos até o julgamento final. Cabe lembrar que nos dois casos estão sendo processados o prefeito e sua vice.
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