CONTRATO EMERGENCIAL

O contrato emergencial no setor público é um instrumento legal usado em caso de emergência; o ente público faz o referido contrato para atender uma situação de risco, urgente sem a obrigatoriedade de licitar. Mas para usar esse expediente é preciso estar dentro da exigibilidade legal. O serviço de coleta do lixo aqui em Vacaria segundo a imprensa venceu e o prefeito contratou a mesma empresa de forma emergencial, acontece que em minha opinião o prazo de validade ou vigência do contrato era do conhecimento das partes e poderia e deveria ter sido licitado antes de findo. Com relação à situação desse serviço não tenho a informação de a nova licitação já feita, ou se a empresa detentora dos serviços ainda trabalha com contrato de emergência. Cabe ressaltar que a gerente da empresa é candidata a vereadora e seu partido esta coligada com o partido do prefeito, uma situação no mínimo esquisita.