UPA

O gráfico acima faz parte da propaganda oficial do município, por isso, tem como objetivo passar uma ideia que tudo esta perfeito na saúde local. A UPA24 horas funciona apenas no cartaz, pois na realidade a Unidade de Pronto atendimento é um verdadeiro engodo, e um saco sem fundo, muito dinheiro jogado fora. A precariedade do atendimento pode ser comprovada facilmente, basta uma visitinha no local; na noite de segunda feira dia 07 de Julho, apenas um médico presta atendimento, por isso, segundo fui informando apenas ficha verde esta recebendo atendimento, com espera superior a três horas. Mas apesar dessa demora e da falta de médicos, a secretária juntamente com o prefeito comemoram os 100 dias do novo contrato; contrato novo, mas o atendimento piora a cada dia; pois desde que a nova empresa assumiu os serviços, jamais colocou um pediatra para atender as crianças, e volto a frisar é raro ter mais que um médico atendendo na UPA. Com relação a essa situação, quero pedir ao Ministério Público de Vacaria, que tome alguma providência, pois como diz Arnaldo César Coelho, a regra é clara, e no caso das UPA a regra também é clara, e precisa ser cumprida, e segundo as portarias do Ministério da Saúde, que regulam a criação e o funcionamento das Unidades de Pronto atendimento, o município precisa cumprir essas portarias. Segundo essas normas e/ou portarias as UPAS são classificadas em três diferentes portes, de acordo com a população do município sede, a capacidade instalada (área física), numero de leitos disponíveis, gestão de pessoas e a capacidade de realizar atendimentos médicos conforme quadro a seguir:

UPA	POPULAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA UPA	ÁREA FÍSICA MINÍMA	NÚMERO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS EM 24 HORAS	NÚMERO MÍNIMO DE MÉDICOS POR PLANTÃO	NÚMERO MÍNIMO DE LEITOS DE OBSERVA-ÇÃO
PORTE I	50.000 a 100.000 habitantes	700 m²	até 150 pacientes	2 médicos	7 leitos
PORTE II	100.001 a 200.000 habitantes	1.000 m²	até 300 pacientes	4 médicos	11 leitos
PORTE III	200.001 a 300.000 habitantes	1.300 m²	até 450 pacientes	6 médicos	15 leitos

Parágrafo único. A composição da equipe médica, de acordo com as especialidades, deverá contemplar o Plano de Ação Regional de forma que seja garantido o atendimento de urgência, inclusive pediátrica, no conjunto de serviços de urgências 24 horas da rede de atenção.

Art. 4º Fica instituído incentivo financeiro de investimento e custeio para as UPA 24 h, considerando-se:

I -UPA Nova: aquela unidade que receberá incentivo financeiro de investimento para nova construção, mobiliário, materiais e equipamentos;

II - UPA Ampliada: aquela unidade que receberá incentivo financeiro de investimento para acréscimo de área a uma edificação já existente, além de incentivo de mobiliário, materiais e equipamentos;

III -UPA Reformada: aquela unidade que receberá incentivo de custeio para alteração em ambiente já existente sem acréscimo de área, além de incentivo de mobiliário, materiais e equipamentos.

Comparando o atendimento da nossa UPA, com as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde, fica evidente o descumprimento das portarias pelo executivo local, pelo prefeito e pela sua secretária, pois o atendimento atual sequer coloca dois médicos durante as 24 horas, e, além disso, após o novo contrato jamais ofereceu o atendimento pediátrico feito por um pediatra. Outro fato a ser apurado pelo MP local é qual o porte da nossa UPA, pois segundo ouvi dizer, a unidade local estaria enquadrada no porte II, e se for verdadeiro esse enquadramento, estamos diante de uma irregularidade, pois nosso município não tem 100 mil habitantes. Mas independente do porte, uma coisa é certa, a UPA não cumpre a regra, não esta prestando serviços dentro das exigências estabelecidas nas portarias que criaram e regulamentam esse tipo de atendimento; por isso, uma investigação do Ministério Público é necessária e urgente.