quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Oposição entra com representação contra Lula na PGR
BRASÍLIA - Parlamentares da oposição protocolaram na tarde desta terça-feira, 6, na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para investigar suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. A iniciativa foi motivada por reportagens do Estado e da revista Veja, que nos últimos dias reproduziram informações do publicitário Marcos Valério nesse sentido.
O deputado federal Roberto Freire, presidente do PPS, que liderou o pedido de investigação, afirmou: "Não damos às declarações de Marcos Valério ares de verdade. Apenas pedimos que sejam investigadas. Não podemos desqualificar uma denúncia só porque quem a faz é um bandido". Também assinaram o documento os deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
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Lula agora tem duas preocupações imediatas com o futuro: cuidar da saúde e usar seu prestígio pessoal para evitar que pipoquem ações judiciais contra ele no pós-mensalão. O medo maior é a Ação Civil Pública (processo 0007807-08.2011.4.01.3400) que corre na 13ª Vera Federal pela improbidade administrativa de fazer um esforço de propaganda para o banco BMG endividar aposentados e pensionistas do INSS. O humor de Lula anda péssimo e gerando atritos com amigos e aliados que entendem a delicada situação dele.
ResponderExcluirRecentemente, brigou com o criminalista Márcio Thomaz Bastos. O ex-Presidente resolveu condenar seu ex-ministro da Justiça pela atuação em defesa de réus da Ação Penal 470. Bastos teve de aturar Lula reclamar que o advogado não devia ter aceitado participar diretamente da causa. Motivo: a marca Lula ficou atrelada ao nome do defensor. A ríspida conversa abalou o cordial relacionamento entre os dois.
Lula somatiza o Mensalão. O problema mexe com seu ânimo e afeta sua resistência física. As derrotas no STF – principalmente com as condenações dos companheiros “Zés” (Dirceu e Genoíno) – o abalaram emocionalmente. A tensão permanente, que alternou raiva e depressão, prejudicou o tratamento de Lula contra os efeitos colaterais provocados pela pesada quimio e radioterapia que extirparam o tumor maligno em sua laringe.
O processo contra Lula é sério. O ex-presidente foi autuado no dia 31 de janeiro de 2011 pelo juiz Paulo Cesar Lopes, mas o caso ficou abafado até recentemente. Na ação civil pública por dano ao erário e improbidade administrativa, Lula e seu ex-ministro da Previdência. Amir Francisco Lando são processados a pedido do Ministério Público Federal, em Brasília. O curioso é que, na tela de acesso ao processo, o nome de Lula está escrito erradamente. Lá aparece Luis com “S” e não com “Z”...
Grafia equivocada à parte, a procuradora Luciana Loureiro de Oliveira pede que, condenados, os réus devolvam aos cofres públicos o montante de R$ 9.526.070,64 gastos com as cartinhas enviadas aos aposentados e pensionistas do INSS, convidando-os a fazer crédito consignado com o banco BMG – citado no processo do Mensalão. O andamento do processo pode ser acompanhado em http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=78070820114013400
Sem foro privilegiado para prolongar a costumeira impunidade, além deste processo, Lula corre risco de sofrer danos em outra ação parecida. Tudo vai depender da sede de Justiça do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. Joaquim Barbosa pode retirar o estranho segredo de Justiça sobre o Processo Investigatório 2.474. Os 77 volumes em sigilo apuram as supostas irregularidades no convênio entre o Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para a “operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O caso dormita “blindado”, desde 2007, no Supremo.
Por isso, de pouco adianta manobras de ilusionismo como a feita na terça-feira, durante indigesto jantar da Presidenta Dilma Rousseff com ministros, senadores e deputados do PT e do PMDB, no Palácio da Alvorada. Alegar que “nunca esteve com esse cidadão (Marcos Valério)” é chover no molhado. Embora vá morrer dizendo o contrário, Lula tem medo de uma reviravolta conjuntural que o leve às barras dos tribunais. O risco é mais real que nunca, embora, no Brasil, a pizza sempre seja saboreada no final das contas...
ResponderExcluirA sorte de Lula é que a cúpula da oposição sempre insiste em poupá-lo. As presidências do PSDB e do DEM não aprovam o pedido de investigação contra Lula feito pelo presidente do PPS, Roberto Freire, e mais três senadores tucanos independentes. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem o dever abrir inquérito para investigar se Lula participou do mensalão – conforme recentes insinuações do condenado operador publicitário do esquema, Marcos Valério Fernandes de Souza.
Lavagem em debate
A Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo realizou ontem o primeiro seminário sobre o combate aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Reunindo 300 agentes públicos, os painéis de expositores tiveram a presença do Ministério Público, Promotor de Justiça, Procurador da República, Desembargador do TRF, Diretor de Fiscalização e Análise do Coaf, do Coordenador de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil e do Chefe da Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal de São Paulo.
ResponderExcluirProcesso
Movimentação
Partes
Documentos
Publicações
Inteiro Teor
Acessos
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Processo:
0007807-08.2011.4.01.3400
Classe:
65 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara:
13ª VARA FEDERAL
Juiz:
PAULO CESAR LOPES
Data de Autuação:
31/01/2011
Distribuição:
2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (31/01/2011)
Nº de volumes:
Assunto da Petição:
1030801 - DANO AO ERÁRIO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Observação:
ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AO ERARIO NO MONTANTE DE R$ 9.526.070,64
Localização:
4 - GABINETE SUBSTITUTO
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 09/11/2012 às 13:26:14 Consulta respondida em 0,181 segundos
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ResponderExcluirPartes
Tipo
Nome
AUTOR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
LUIS INACIO LULA DA SILVA
REU
AMIR FRANCISCO LANDO
Procurador
LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 09/11/2012 às 13:30:06 Consulta respondida em 0,836 segundos
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