segunda-feira, 26 de novembro de 2012

PEC 37

A câmara dos deputados aprovou na primeira comissão o projeto de emenda constitucional que retira do Ministério Público o poder de investigar ou participar de investigações. A PEC segundo os deputados quer estabelecer as funções de cada poder, pois segundo alguns deputados a policia investiga, o promotor acusa e o juiz julga; a emenda aprovada na comissão precisa ser aprovada em plenário e no senado. Por outro lado, o MP classifica a emenda como um retrocesso ou um atentado contra a democracia.

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