sábado, 21 de dezembro de 2013
POLITICA AGITADA NA TERRA DO MITO
O caso do vereador do PMDB não é o ultimo fato no encerramento do ano de 2013. O caso envolvendo o julgamento do prefeito do PT ainda pode ter desdobramentos, no entendimento dos advogados autores da ação houve falhas gravíssimas no processo no TSE, por isso aguardam a publicação do acórdão para ingressar com recurso no STF pedindo a anulação do julgamento. Ainda segundo uma fonte, o prefeito sabedor dessa possibilidade, já pensa em concorrer a deputado, deixando a prefeitura para sua vice e ai em caso de conseguir se eleger gozaria dos benefícios do foro privilegiado.
Na verdade o processo no TSE foi uma piada, a maneira como foi julgado muito mais.
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"PT PERDE DE NOVO NA JUSTIÇA "CASSADO LIMINARMENTE A ELEIÇÃO COMO PRESIDENTE DA CÂMARA LUCAS FARINA" !
ResponderExcluir- O Diretório Municipal PDT de Erechim ingressou com Ação Ordinária de Nulidade da eleição da presidência da mesa diretora da Câmara para o exercício 2014.
- No documento encaminhado ao Poder Judiciário, o partido pede liminarmente a suspensão imediata da posse do presidente eleito, Lucas Farina (PT), marcada para segunda-feira (30), às 20 horas; que os votos dados a eles sejam nulos e que seja determinado Marcos Lando (o segundo colocado na eleição para presidente) como presidente eleito, dando procedência à ação para declarar nula a candidatura de Lucas por afronta ao artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, que não permite a reeleição de qualquer dos membros da mesa diretora para o mesmo cargo.
- Na decisão prolatada pelo juiz de Direito de sobreaviso do Anexo da Fazendo Pública da Comarca de Erechim, Luis Gustavo Zanella Piccinin, consta que a eleição do vereador Lucas Farina para a presidência da mesa na legislatura do ano de 2013 lhe retira a capacidade política de receber votos para o mesmo cargo, deferindo a medida liminar postulada, tornando nulos os votos dados a ele, como consta nos pedidos da inicial.
- Com o deferimento da liminar, a posse de Lucas como presidente do Legislativo para 2014 está suspensa, mas a dos demais eleitos, vice-presidente Nadir Babosa (PMDB), primeira secretária Vania Miola (PPS) e segundo secretário Fernando Barp (PCdoB), está mantida e será realizada durante sessão solene marcada para as 20 horas desta segunda-feira (30).
- O magistrado também chama à responsabilidade o atual presidente do Poder Legislativo, vereador Zé da Cruz (PMDB), para decidir sobre as demais questões, tomando as medidas que entender legais e cabíveis à sucessão dentro do processo hígido e legítimo.
- Neste momento, lideranças dos partidos que compõem a base governista, e que tem a ampla maioria em plenário, estão reunidos para deliberar sobre a questão e decidir qual o próximo passo a ser dado.
- Desta decisão cabe recurso.
(fonte Sara Comim)