OAB-SP cria comissão para defender emenda que reduz poder da Promotoria

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - Não bastasse o cerco a que é submetido no Congresso e na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde estão em curso projetos e propostas de emenda à Constituição que alijam promotores e procuradores das investigações, o Ministério Público enfrenta agora outro adversário de peso. A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) criou uma comissão de notáveis para defender a PEC 37, proposta de emenda que assegura à polícia exclusividade para apurações de âmbito criminal. Sob a presidência do advogado José Roberto Batochio - ex-presidente da OAB - e integrada por reconhecidos advogados criminalistas, a OAB paulista instalou uma Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais para tratar dos poderes de investigação do Ministério Público na esfera penal, inclusive no que se refere à PEC, em tramitação no Congresso. Para o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, o debate sobre a PEC 37 está desfocado: "A PEC não quer restringir os poderes do Ministério Público, cujo papel é relevantíssimo e está claramente estabelecido pela Constituição Federal de 88. Na verdade, propõe restabelecer a imparcialidade na fase de investigação, segundo a qual a Polícia Judiciária (Civil e Federal) investiga, o Ministério Público denuncia, a Advocacia faz a defesa e o Judiciário julga." Para Costa, "quem acusa, não pode comandar a investigação, porque isso compromete a isenção, quebra o equilíbrio entre as partes da ação penal".