A REFORMA DO PT NA VISÃO DE JOSÉ SERRA

Artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo Por José Serra Ainda bem que a Câmara dos Deputados parece ter sepultado a proposta de reforma política petista, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O ruim – o modelo que temos – ainda é melhor do que o pior, representado pela proposta que o PT pretendia enfiar goela abaixo do País, já que não houve debate a respeito. Reforma política? Era mesmo isso o que se pretendia? Há distinções claras entre revolução, reforma e golpe. A primeira convulsiona a sociedade, conquista a maioria dos que padecem sob a ordem vigente, lança no imaginário coletivo amanhãs redentores e faz novos vencedores. Nas revoluções virtuosas, os oprimidos de antes não se tornam os opressores do novo regime, mas os libertadores das potencialidades do futuro. Penso, por exemplo, na Revolução Americana. Golpe, em qualquer lugar e em qualquer tempo, é uma reação dos que se veem ameaçados pela emergência de novos atores na cena política ou buscam perpetuar-se no poder eliminando os adversários. O golpe é sempre reacionário – seja o de 1964 no Brasil, o de 1973 no Chile ou os de 1966 e 1976 na Argentina. Ou o que matou César. E a reforma? É uma tentativa de mudança pacífica, que procura não fazer nem vitoriosos nem derrotados. Não se trata de virar a mesa ou de banir da cena os adversários tornados inimigos. Uma reforma não privilegia grupos, mas busca o bem-estar coletivo – ainda que eu saiba que esse espírito anda em baixa nestes dias. Nos últimos anos o Brasil tem vivido sob a égide das “reformas”, sempre necessárias, mas jamais levadas a efeito. Uma das que mais mobilizam as consciências é a “reforma política”, que, na versão do PT, foi sepultada na noite de terça-feira. De fato, os petistas não queriam uma reforma, mas um golpe. O PT queria aprovar, por exemplo, o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seduzido muitos incautos. Segundo o relatório do deputado Fontana, as campanhas eleitorais seriam pagas na sua totalidade com o dinheiro dos contribuintes, por meio do Tesouro Nacional. O TSE estabeleceria o montante, mas o Congresso e o Executivo tomariam a decisão final na aprovação do orçamento. A direção do PT, partido que levou o uso do caixa 2 ao paroxismo na vida pública brasileira, apresenta a solução do financiamento público para combater o… caixa 2! Pretende assim, diante da opinião pública e de sua militância menos informada, maquiar a própria história. Mas isso é só uma patranha. O golpe estava em outro lugar. No projeto, a distribuição dos recursos para o financiamento público levaria em conta a representação na Câmara dos Deputados e, principalmente, o volume de votos obtidos na eleição anterior, fator que beneficiaria, é evidente, o PT. Até o PMDB, que tem uma grande bancada, mas não o maior número de votos dos eleitores, seria condenado a uma progressiva inanição, que só beneficiaria o partido que está no centro do poder de fato, o PT, que domina a máquina pública federal e controla as estatais e seus fundos de pensão. Com essa proposta, aos cartórios já existentes, do Fundo Partidário e do tempo de TV, se somaria um terceiro, pantagruélico, gigantesco, faminto: o do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais. Não custa lembrar que no sistema atual os partidos já recebem quase 300 milhões de reais por ano do Fundo Partidário. A essa montanha de dinheiro se soma a renúncia fiscal, pela qual o Tesouro Nacional remunera as emissoras de rádio e televisão pelo horário eleitoral, que de gratuito não tem nada – na eleição do ano passado custou 600 milhões de reais. Tudo isso é, insisto, dinheiro público, já distribuído segundo o tamanho das bancadas. Em essência, o projeto do PT era continuísta e buscava fortalecer apenas a si mesmo, golpeando, assim, as possibilidades de alternância de poder.