sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

CONDENADO.

O vereador Osnir Domingues foi condenado em primeiro grau pela justiça de vacaria em ação penal privada movida por Antonio Carlos Gomes de Souza vulgo Carioca.A ação buscava reparar donos sofridos pelo autor por ofensas proferidas pelo vereador na tribuna da câmara; essa decisão da justiça vem comprovar aquilo que venho afirmando já há algum tempo; ou seja, a imunidade parlamentar tem limites e só tem o amparo legal para assuntos relativos a sua atividade parlamentar.

A sentença ainda é passível de recurso e certamente o advogado do vereador vai recorrer da decisão.O processo tem o numero 038/2. 09.0004738-2 o advogado do autor é o Dr.Joel Macedo de Lemos e o réu tem como seu defensor Dr.Fernando Osório.
A juíza que condenou de forma inédita o vereador é a Dra. Anelise Boeira Varaschin Mariano da Rocha.

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