AGU vai cobrar R$ 2,7 milhões de prefeitos cassados por gastos com novas eleições

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira, 6, que vai cobrar R$ 2,7 milhões de prefeitos cassados para cobrir os gastos da União com a realização de novas eleições. O valor refere-se a 51 ações em curso com pedido de ressarcimento. Outras 37 ações serão protocoladas na Justiça Federal nos próximos dias e em seis casos foi feito acordo. Ao todo, há 94 ações realizadas em parceria com a Justiça Eleitoral. Em todas, os prefeitos foram cassados porque foram condenados por crimes como compra de voto e abuso de poder político e/ou econômico. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram causa à anulação da eleição. A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por conduta vedada pelo Código Eleitoral ou delito previsto na Lei de Inelegibilidades, como compra de votos, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Esses candidatos perdem os cargos e são convocadas novas eleições. Segundo a AGU, o Estado de Minas Gerais tem a maior quantidade de pedidos de ressarcimento, com 21 ações. O órgão busca reaver R$ 281.848,33. O Pará tem apenas seis ações, mas o valor cobrado supera R$ 500 mil. A intenção da AGU com as ações é inibir que prefeitos cometam atos ilegais durante a campanha eleitoral. "Eles precisam estar cientes que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação", afirmou o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas.

EM STAND BY

A situação política e administrativa de nosso município é muito complicada, a espera pelo julgamento da liminar que reconduziu o prefeito a seu cargo já causa prejuízos irreversíveis para Vacaria. O atual prefeito se mantém no cargo graças a uma liminar política conseguida ainda antes do carnaval. A sua situação é muito complicada, e por isso, o seu governo esta em compasso de espera, devagar quase parando em STAND BY. A situação delicada do prefeito reflete no seu governo, que não anda nada faz; aquele governo de mentiras e da propaganda paga não se sustenta mais, o medo de repetir o mesmo delito fez o governo do prefeito do PT cair na realidade, e a sua realidade é muito triste, pois sem as mentiras da propaganda paga e do jornalzinho mentiroso o seu castelo de sonho desmoronou. Mas alheio a tudo e a todos, o MITO viajou a passeio, faturando uma diária superior a mil reais dia, apesar de estar na comitiva do governador com tudo pago. A demora no julgamento do seu recurso esta causando sérios problemas para o nosso município, pois o medo tomou conta da atual administração e quase nada acontece. O setor da saúde é um dos mais afetados, falta remédios e falta vontade, o povo na fila da espera, no setor de obras segundo fontes, nada será iniciado antes de Junho, a continuar essa situação os prejuízos serão irreversíveis, e o próximo prefeito vai perder um ano e ainda devera pagar uma prefeitura com o caixa raspado. A situação do MITO é complicada, pois além do julgamento do seu recurso, a CPI já apresenta indícios de irregularidades nas horas extras e em contratos, segundo algumas informações obtidas com vereadores; a divulgação das irregularidades pelo vereador Amadeu Boeira, além de forçar a criação do CPI, foi um motivo para a saída do governo de vereadores de base A situação do governo no legislativo é complicada e atualmente ele não conta mais com a sua tropa de choque, e numa eventual eleição PPS e PTB certamente não vão estar ao lado do PT.

MUSA 2013

O Glória nosso representante na segunda divisão, esta na luta pela volta à elite do futebol gaucho; esta classificado para a próxima fazer e vai em busca da primeira divisão. Mas o nosso leão da serra já escolheu a sua musa, a nova musa para 2013, é a linda jovem Franciele Christ, que com 21 anos e muita simpatia tem a tarefa de representar o nosso time emprestando sua beleza e seu charme como a musa do time. Não tenho a menor duvida que estamos muito bem representados.

LIXO E MEIO AMBIENTE

A proteção a meio ambiente é um dever de todos, e uma obrigação dos nossos governantes. Por isso, existem os órgãos de proteção e fiscalização, esses órgãos são encarregados de fiscalizar e aprovar projetos que causem impacto ambiental, o IBAMA se encarrega de grandes projetos como construção de hidrelétricas, a nossa FEPAN cuida de projetos regionais como, por exemplo, a liberação do nosso aeroporto, a nível municipal as secretarias ou departamentos de meio ambiente cuidam de pequenos investimentos. Todos esses órgãos têm a obrigação de zelar pelo meio ambiente, mas nem sempre acontece, pois no caso das grandes usinas o IBAMA faz vistas grossas para o meio ambiente, a construção da usina da Barra Grande é um exemplo e a de Belo Monte dispensa comentários; a nossa FEPAN que sempre recebeu criticas pela demora na analise de projetos ambientais, agora perde toda a credibilidade após essa ação do policia federal; na cidade nosso departamento do meio ambiente trabalha com pequenas obras, mas um rio que corta nossa cidade já foi transformado em esgoto para viabilizar um empreendimento imobiliário. Na verdade a coisa no papel é de um jeito e na pratica é muito diferente, ao homem do campo produtor rural o rigor é grande, mas no setor urbano a coisa é muito diferente.O estatuo das cidades,diz que grande empreendimentos imobiliários,precisam ter um projeto que analise o impacto de vizinhança,pois grandes prédios sempre causam impacto ao local,mas certamente esses dados não são analisados,agora um produtor rural para construir uma açude na sua propriedade precisa cumprir um burocracia interminável. LIXO A coleta de nosso lixo domestico não é mais seletiva, já faz mais de um ano que esse setor deixa a desejar, com a saída da ESA e com o contrato temporário dessa nova empresa, tudo continua igual, selecionar o lixo em casa perdeu a razão, pois além da demora na coleta, o caminhão leva tudo misturado, ou seja, lixo orgânico e lixo seco seguem no mesmo caminhão e quem separou em caso perdeu seu tempo. Considerando que o lixo domestico é um dos maiores problemas para o meio ambiente, Vacaria esta andando na contra mão, e esse governo desconsidera um trabalho que já vinha sendo feito a mais de uma década.

REITEGRAÇÃO DE POSSE

Aconteceu nessa manha à reintegração de possa de área invadida do aeroporto de Vacaria, uma operação muito bem organizada envolveu a brigada militar a guarda municipal e prefeitura municipal, a ação foi muito bem organizada e estão de parabéns todos os envolvidos. A ordem judicial foi cumprida na integra e sem violência, essa ação resgatou a ordem e o direito a propriedade particular, e não deixou brecha para precedentes futuros.

MP investiga troca de favores entre poderes

O Ministério Público investiga a existência de um suposto esquema de troca de favores entre os poderes Executivo e Legislativo de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, como mostra nesta quarta-feira (1) a reportagem do Jornal do Almoço (confira no vídeo). A nomeação de parentes de vereadores em cargos municipais é a principal suspeita da Promotoria de Justiça, que já havia recomendado a exoneração dos servidores há mais de um ano. O prefeito, Vilmar Balin, não aceitou o pedido. Segundo Balin, a prefeitura está agindo dentro da lei e não há qualquer suspeita que indique nepotismo nos casos investigados pelo MP. “O nosso entendimento é de que não tem nenhuma caracterização de nepotismo. Então, até o momento, eu não conheço nenhuma situação que, de fato, caracterize”, sustenta. “Estamos dentro da lei e se nós descobrirmos uma situação assim vamos agir de pronto, com certeza”, afirma. O Ministério Público também sugere a criação de uma lei probindo a contratação de familiares em até terceiro grau na prefeitura e na Câmara de Vereadores. A promotora Bárbara da Costa Lange argumenta que a atitude pode ser considerada "imoral". “É esse tipo de favorecimento que o Ministério Público está buscando descobrir. Mas, no mínimo, imoral acredito que é”, diz.“Após uma investigação foi verificado que há vários nomes, inúmeros nomes de parentes, esposas, filhos, sobrinhos de vereadores que trabalham no município. A partir daí, o Ministério Público expediu uma recomendação de que fossem exonerados os funcionários em gratificação, em cargos de comissão, e que tivessem parentesco entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, explica a promotora.Se a recomendação tivesse sido acatada pela prefeitura, Wilson Farias da Silveira não poderia estar trabalhando em um ginásio de esportes. Ele é cunhado do vereador José Carlos dos Santos (PMDB), conhecido como Caco. “Meu trabalho é separar jornais, cuidar dos jornais. Administro aqui das oito às duas horas. Nós cumprimos horário, a gente faz até horas a mais. Meu salário é mil e pouco, quase dois mil reais. Não é salário de marajá, não”, diz o cunhado de Caco, que não quis gravar entrevista. “Caso seja comprovada essa troca de favores, esse favorecimento específico entre o Legislativo e algum vereador, pode ser ajuizada uma ação civil pública por improbidade administrativa”, salienta a promotora. Aqui em Vacaria vivemos uma situação idêntica,o prefeito atual ainda no seu primeiro mandato, usou desse expediente para conquistar a maioria na câmara,usou e abusou dos cargos, empregou esposas e parentes de vereadores,abriu as portas para o cabos eleitorais,criou o bolsa hora extra,permitiu a alguns vereadores de sua base empregar mais de 50 CC;cada caso é um caso mas imagino que aquilo que é feio,imoral em Sapucaia também seja aqui em Vacaria.

A INVASÃO DO AEROPORTO

Escutei atentamente a reportagem feita pelo Ladimir fabris no programa ponto crítico, o repórter foi conversar com os invasores da área do aeroporto. Na entrevista ficou claro que os invasores não pretendem deixar o local, disseram que não vão acatar a ordem judicial; disseram que só vão sair se receberem outro local justifica a invasão com a alegação que pagam aluguel, e querem que o prefeito municipal de um terreno para cada uma das mais de 200 famílias de invasores. A falta da de habitação é um problema nacional, as prefeituras municipais não possuem recursos para fazer frente a esse problema, além disso, cada município tem seu programa habitacional, esse programa segue regras, segue a lei, tem inclusive um conselho municipal de habitação que fiscaliza os atos do prefeito e do secretario da habitação; por isso, é impossível um prefeito responsável ceder a esse tipo de pressão e atender o pleito de pessoas que invadem um bem particular. A justificava do líder dos invasores é pífia, pois pagar a maioria da população também paga, e isso não lhes da o direito de sair invadindo casas, terrenos ou apartamentos, além disso, segundo levantamentos as maiorias dos invasores são de outras cidades. A falta de habitação em Vacaria é grande, mas o município não possui recursos suficientes para atender a demanda, e se todo aquele que precisa de uma casa resolver invadir propriedade particular, vamos criar no município um movimento semelhante as MST que jamais terá solução, e acaba virando num movimento político partidário. Por isso, com todo respeito aos invasores a lei deve ser cumprida. crédito fotos (Paulo Furtado)