AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ELEITORAL

 

 

A ação pode a cassação do prefeito e vice, e será julgada nos próximos pela juíza eleitoral Dra. Lilian Raquel Bozza, movida pela coligação Endireita Vacaria, que pede a cassação da chapa leita por abuso de poder político, abuso de poder, e uso da máquina pública em favor do candidato à reeleição, ao longo da campanha e dos meses que antecederam ao pleito conforme vasta documentação probatória anexada ao processo.

 

O abuso do poder político pode ser conceituado pelo uso indevido do cargo ou função pública com objetivo de obter votos para determinado candidato, no caso o prefeito que buscava a sua reeleição, e além dele, um grupo seleto de candidatos a vereador também se beneficiariam.

 

Resumindo, o prefeito, não se valer de seu cargo, do seu poder para colocar a máquina municipal para trabalhar a favor de seu interesse, sob hipótese alguma, muito menos na sua campanha à reeleição. Cabe ressaltar, que o abuso da máquina pelo prefeito na eleição foi algo jamais visto na região.

 

Esse tipo de atitude, atenta contra a lei eleitoral, visto que esse tipo de conduta retira a isonomia, a igualdade de condições entre os concorrentes, e nesse caso, ás expensas do dinheiro público, e deixa viciado o processo que deveria ser democrático.

 

A ação apresenta provas robustas do uso da máquina a todo vapor durante a campanha, operando aos finais de semana, inclusive para empresários. O asfaltamento de ruas cresceu de maneira astronómica no ano 2020, principalmente nos meses da campanha, chegando ao cúmulo de máquinas numa rua e o prefeito na outra pedindo votos, além disso, reuniões com moradores de rua sem asfalto na calada da noite, e em seguida o asfalto chegava numa verdadeira compra de votos de uma maneira descarada.

 

Apenas para ilustrar, em novembro, na hora da eleição, foram asfaltadas 39 ruas, a maioria fora do cronograma e sem projeto, tudo a toque de caixa, mas logo adiante em dezembro, após vencida a eleição, apenas 12 ruas foram asfaltadas. Segundo os autores da ação, houve concentração de obras no período eleitoral, configurando abuso de poder político, pratica que é expressamente condenada pelo TSE.

 

A desculpa do prefeito através de sua defesa, é que esse aumento desproporcional se deu por conta da pandemia, mas esse argumento não se sustenta e chega a ser pífio, pois exatamente no período eleitoral a pandemia teve queda nos gráficos, e o pico caiu, tanto que foi praticamente liberado todas as atividades econômicas e sociais, e segundo o ritmo das obras, essa queda continuou em dezembro.

 

Além disso, 103 ruas foram asfaltadas, sem sequer estarem no cronograma e houve, isso acarretou num acréscimo de 89% em pleno mês da eleição, tudo isso por mero acaso, e por culpa da pandemia.

 

Não existe almoço de graça, somente relógio trabalha de graça, mas as máquinas não paravam sequer nos finais de semana e feriado, ocasionado um aumento absurdo no número de horas extras pagas pelo executivo, a secretaria de obras teve um acréscimo no período eleitoral de quase 100% no quesito horas extras, numa comparação com novembro do ano anterior, quando foi pago R$ 42 mil em horas extras, no mesmo no ano eleitoral o valor pago saltou para R$ 92 mil. Quase 100% de aumento nos gastos com horas extras, apesar do prefeito se gabar de que seu governo cortou horas extras, e o pior com esses gastos ele matou dois coelhos com uma paulada, conquistou os votos do povo com o uso da máquina público, no caso das máquinas, e dos funcionários que passaram a engordar o seu salário, e o pior, contrariou outro discurso do prefeito, que foi o de acabar com o biscate, que foi motivo de sindicância e de demissões.

 

O descaramento é explicito, tanto que o gasto com asfalto, com pavimentação de ruas no ano eleitoral foi 160% maior que no ano de 2019.

 

A coisa fica mais evidente, quando se analisa o edital que estabeleceu os critérios e serviços a serem executados pela empresa vencedora da licitação.

 

Obras feitas a toque de caixa, se base, sem critério, o abuso é mais evidente, quando analisado as provas juntadas pela coligação autora, que mostra fotos, vídeos, nos quais o prefeito e sua equipe fazem campanha numa rua e as máquinas trabalham na outra, e o locutor que apresenta os vídeos faz referências ao trabalho simultâneo, tudo sob a coordenação do chefe do executivo e candidato a prefeito.

 

Não existe uma justificativa plausível para um absurdo desses, a não ser a certeza da impunidade, coisa que vem ocorrendo desde o primeiro dia desse governo, com certificados, nepotismo, e denúncias de cobrança de propinas nas licitações conforme ação que corre na justiça local, que não sei por qual razão encontra-se engavetada.

 

Certamente a decisão da Dra. Juíza vai ficar na história de nossa cidade, e poderá será um marcador de águas, uma espécie de lava jato local, ou a lei é para todos, ou então não podemos mais acreditar na lei.

Cabe ressaltar, que o candidato a prefeito de São Paulo, Gulherme Boulos, também é alvo de investigação por parte do Ministério Público por irregularidades na campanha. Tenho certeza que o MP local também vai agir como sempre faz para apurar essas irregularidades.

o tribunal regional eleitoral( TRE ) tem punido com rigor essa prática, também é bom lembrar que o TRE cassou o ex-prefeito Eloi Poltronieri devido ao uso da máquina na elaboração de um panfletinho com propaganda de obras, e cassou o prefeito Lico de Bom Jesus por doar algumas cestas básicas na camapanha. Decerto asfalto como moeda de troca não pode ser considerado normal.

Cabe ressaltar que em caso de cassação, o presidente da câmara assume o comando do mucicípio, e una nova eleição é realizada.

Além da ação de investigação eleitoral, outros inquéritos estão em andamento contra o prefeito por improbidade adiminiatrativa. Mas esse tipo de investigação e morosa e cabe dezenas de recursos protelatórios. Na procuradoria fo MP  na capital do estado.