quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Câmaras de Vídeo.
A empresa vencedora esta instalando as câmaras de vídeos em diversos locais da cidade, com a entrada em funcionamento desses aparelhos aumentara sem duvida a segurança das pessoas.Espero que esses aparelhos também sirvam para mostrar ao prefeito as ruas no escuro, que os postos não estão aberto até as 10 horas da noite entre outras coisas.
A empresa vencedora esta instalando as câmaras de vídeos em diversos locais da cidade, com a entrada em funcionamento desses aparelhos aumentara sem duvida a segurança das pessoas.Espero que esses aparelhos também sirvam para mostrar ao prefeito as ruas no escuro, que os postos não estão aberto até as 10 horas da noite entre outras coisas.
BRASÍLIA - Cerca de metade da receita extra de R$ 31,9 bilhões obtida com a manobra contábil que inclui recursos da capitalização da Petrobrás como receita serviu para cobrir o aumento das despesas de custeio da máquina pública neste ano.
Na terça-feira, o governo anunciou superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) recorde de R$ 26,06 bilhões. O governo contou como receita o pagamento, pela Petrobrás, de reservas do petróleo no pré-sal.
Embora o dinheiro que entra nos cofres da União não tenha carimbo, a arrecadação com a venda da concessão de exploração de 5 bilhões de barris da camada de pré-sal abriu espaço para o governo aumentar não só os investimentos, mas também os gastos com despesas regulares da administração, de baixo retorno de longo prazo. É como se o governo estivesse antecipando receitas da exploração de petróleo para bancar despesas do dia a dia, que não param de crescer.
Somando os gastos com pessoal (que são contabilizados pelo Tesouro separados dos gastos de custeio), mais de 80% dos recursos obtidos pela engenharia contábil foram utilizados com despesas de custeio da máquina.
O tamanho do aumento das despesas de custeio neste ano já é maior que o do gasto com investimentos, considerado prioritário para o crescimento da economia sem pressões inflacionárias.
Sem controle
Enquanto as despesas de custeio deram, de janeiro a julho, um salto de R$ 16,4 bilhões, o gasto com investimentos – que tem grande impacto no longo prazo – teve um aumento de R$ 11,6 bilhões. O gasto com pessoal subiu R$ 10,2 bilhões no ano. Esse quadro desfavorável de perfil de gastos ocorreu apesar de os investimentos terem acelerado em 2010 por causa da estratégia do governo desde 2009 de colocar em "ponto de bala" ao longo deste ano eleitoral os projetos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os números divulgados mostram claramente que o governo não tem feito controle dos gastos correntes. Essa conta tem sido paga, desde o ano passado, com reforço em 2010, com artifícios contábeis que não necessariamente vão se repetir, o que os analistas vêm chamando de "mágicas" nas contas públicas.
O quadro de forte expansão das despesas até o fim do ano deve continuar, porque a pressão por liberação de despesas, sobretudo de emendas parlamentares, se intensificou depois do primeiro turno das eleições para atender interesses de campanha eleitoral. O governo já fez em setembro uma liberação de R$ 1,7 bilhão de despesas contingenciadas do Orçamento deste ano e, segundo fontes, pode fazer novo desbloqueio para atender aos pedidos. "Tem muita gente pedindo. A pressão está grande", disse uma fonte que trabalha com o Orçamento.
Padrão
Para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o fenômeno está no padrão da política fiscal dos últimos anos. Segundo ele, bancar gastos correntes se utilizando de manobras contábeis que antecipam recursos é o "pior dos mundos".
Na visão do economista, o correto seria que esse dinheiro da Petrobrás fosse utilizado para bancar mais investimentos ou fazer um superávit primário elevado, que reduzisse mais rapidamente a dívida pública. "Seria coerente se esses recursos fossem usados em infraestrutura. O governo deveria fazer a mágica positiva de trocar gastos correntes por investimentos em infraestrutura. Essa seria a política que não causaria medo em nenhum analista."
Segundo Vale, quando os analistas internacionais perceberem que a política fiscal brasileira tem recorrido a subterfúgios para cumprir suas metas, em um ambiente de déficit em conta corrente elevado, o Brasil vai ter problemas. "A história mostra que isso não vai dar certo", diz, explicando que, nesse cenário, a taxa de câmbio tende a "estourar" e criar sérias dificuldades para a economia brasileira.
Por isso, na avaliação do economista, será fundamental que o próximo governo promova um ajuste fiscal mínimo, colocando um freio nas despesas correntes.
Na terça-feira, o governo anunciou superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) recorde de R$ 26,06 bilhões. O governo contou como receita o pagamento, pela Petrobrás, de reservas do petróleo no pré-sal.
Embora o dinheiro que entra nos cofres da União não tenha carimbo, a arrecadação com a venda da concessão de exploração de 5 bilhões de barris da camada de pré-sal abriu espaço para o governo aumentar não só os investimentos, mas também os gastos com despesas regulares da administração, de baixo retorno de longo prazo. É como se o governo estivesse antecipando receitas da exploração de petróleo para bancar despesas do dia a dia, que não param de crescer.
Somando os gastos com pessoal (que são contabilizados pelo Tesouro separados dos gastos de custeio), mais de 80% dos recursos obtidos pela engenharia contábil foram utilizados com despesas de custeio da máquina.
O tamanho do aumento das despesas de custeio neste ano já é maior que o do gasto com investimentos, considerado prioritário para o crescimento da economia sem pressões inflacionárias.
Sem controle
Enquanto as despesas de custeio deram, de janeiro a julho, um salto de R$ 16,4 bilhões, o gasto com investimentos – que tem grande impacto no longo prazo – teve um aumento de R$ 11,6 bilhões. O gasto com pessoal subiu R$ 10,2 bilhões no ano. Esse quadro desfavorável de perfil de gastos ocorreu apesar de os investimentos terem acelerado em 2010 por causa da estratégia do governo desde 2009 de colocar em "ponto de bala" ao longo deste ano eleitoral os projetos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os números divulgados mostram claramente que o governo não tem feito controle dos gastos correntes. Essa conta tem sido paga, desde o ano passado, com reforço em 2010, com artifícios contábeis que não necessariamente vão se repetir, o que os analistas vêm chamando de "mágicas" nas contas públicas.
O quadro de forte expansão das despesas até o fim do ano deve continuar, porque a pressão por liberação de despesas, sobretudo de emendas parlamentares, se intensificou depois do primeiro turno das eleições para atender interesses de campanha eleitoral. O governo já fez em setembro uma liberação de R$ 1,7 bilhão de despesas contingenciadas do Orçamento deste ano e, segundo fontes, pode fazer novo desbloqueio para atender aos pedidos. "Tem muita gente pedindo. A pressão está grande", disse uma fonte que trabalha com o Orçamento.
Padrão
Para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o fenômeno está no padrão da política fiscal dos últimos anos. Segundo ele, bancar gastos correntes se utilizando de manobras contábeis que antecipam recursos é o "pior dos mundos".
Na visão do economista, o correto seria que esse dinheiro da Petrobrás fosse utilizado para bancar mais investimentos ou fazer um superávit primário elevado, que reduzisse mais rapidamente a dívida pública. "Seria coerente se esses recursos fossem usados em infraestrutura. O governo deveria fazer a mágica positiva de trocar gastos correntes por investimentos em infraestrutura. Essa seria a política que não causaria medo em nenhum analista."
Segundo Vale, quando os analistas internacionais perceberem que a política fiscal brasileira tem recorrido a subterfúgios para cumprir suas metas, em um ambiente de déficit em conta corrente elevado, o Brasil vai ter problemas. "A história mostra que isso não vai dar certo", diz, explicando que, nesse cenário, a taxa de câmbio tende a "estourar" e criar sérias dificuldades para a economia brasileira.
Por isso, na avaliação do economista, será fundamental que o próximo governo promova um ajuste fiscal mínimo, colocando um freio nas despesas correntes.
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
BRASÍLIA - A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra recuou na versão que vinha sustentando há mais de um mês e confirmou à Polícia Federal, em depoimento prestado nesta segunda-feira, 25, que se reuniu com o consultor Rubnei Quícoli, representante da empresa EDRB, que negociava um contrato bilionário com o BNDES para construção de um projeto de energia solar no Nordeste.
O contrato era orçado em R$ 9 bilhões e a EDRB teria de pagar ao lobby comandado por filhos da ministra cinco parcelas de R$ 40 mil mensais, mais uma comissão de R$ 5 milhões e uma taxa de sucesso, que poderia chegar a 5% do valor do empreendimento. O empresário denunciou que os filhos e assessores da ministra, com o conhecimento dela, o pressionaram a pagar comissão para intermediar o negócio, que acabou não se concretizando.
Ela disse à polícia que participou apenas da primeira parte da reunião com os representantes da EDRB, retirando-se em seguida. Disse também que o encontro foi para tratar de "assuntos técnicos do projeto", que lhe pareceu muito importante para o País. Mas alegou desconhecer qualquer negociação com o BNDES intermediada por sua Pasta. A informação da ex-ministra contradiz nota oficial emitida pela Casa Civil há um mês, segundo a qual a reunião a que Quícoli se referiu foi feita pelo assessor Vinícius Castro e que a ministra não participara dela.
Acusada de favorecer negócios de familiares com o governo, Erenice depôs por cerca de quatro horas perante o delegado Roberval Vicalvi, encarregado do inquérito que apura denúncias de tráfico de influência na sua gestão na Casa Civil. Ela respondeu a 100 perguntas e segundo a PF, negou todas as acusações e colocou todos os seus sigilos - bancário, fiscal e telemático - à disposição da polícia e da justiça.
Erenice saiu da PF sem ser indiciada. Segundo seus advogados, ela também confirmou que se encontrou duas vezes com o empresário Fábio Baracat, representante da empresa de transportes aéreos MTA, que usou os serviços da empresa de consultoria Capital, comandada pelos filhos da ex-ministra, para ampliar seus negócios nos Correios.
Erenice, segundo os advogados que acompanharam no depoimento, negou que tivesse conhecimento das intermediações de contratos da empresa de consultoria Capital, comandada pelos filhos Israel e Saulo Guerra, com empresas estatais. Num desses contratos, denunciado pelo empresário Fábio Baracat, já ouvido pela PF, Israel negociou pagamentos mensais de R$ 25 mil e uma taxa de sucesso de R$ 5 milhões, para ajudar a empresa de transportes aéreos MTA a ampliar seus negócios com os Correios.
Segundo o advogado Sebastião Tojal, "foi uma defesa serena e fácil porque as acusações eram inconsistentes". Isso porque, segundo ele, nenhum dos denunciantes a acusa diretamente de envolvimento com o tráfico de influência. "O Quícoli, por exemplo, diz que acredita, mas não afirma, que ela soubesse do lobby dos filhos", explicou.
Mas, conforme os advogados, ela evitou colocar a mão no fogo pelos filhos, assessores e outros familiares envolvidos nas acusações. "Ela respondeu tudo que lhe diz respeito, mas não falou sobre pontos que desconhece", afirmou. "O que ela garante, categoricamente, é que jamais autorizou que usassem o nome dela".
O contrato era orçado em R$ 9 bilhões e a EDRB teria de pagar ao lobby comandado por filhos da ministra cinco parcelas de R$ 40 mil mensais, mais uma comissão de R$ 5 milhões e uma taxa de sucesso, que poderia chegar a 5% do valor do empreendimento. O empresário denunciou que os filhos e assessores da ministra, com o conhecimento dela, o pressionaram a pagar comissão para intermediar o negócio, que acabou não se concretizando.
Ela disse à polícia que participou apenas da primeira parte da reunião com os representantes da EDRB, retirando-se em seguida. Disse também que o encontro foi para tratar de "assuntos técnicos do projeto", que lhe pareceu muito importante para o País. Mas alegou desconhecer qualquer negociação com o BNDES intermediada por sua Pasta. A informação da ex-ministra contradiz nota oficial emitida pela Casa Civil há um mês, segundo a qual a reunião a que Quícoli se referiu foi feita pelo assessor Vinícius Castro e que a ministra não participara dela.
Acusada de favorecer negócios de familiares com o governo, Erenice depôs por cerca de quatro horas perante o delegado Roberval Vicalvi, encarregado do inquérito que apura denúncias de tráfico de influência na sua gestão na Casa Civil. Ela respondeu a 100 perguntas e segundo a PF, negou todas as acusações e colocou todos os seus sigilos - bancário, fiscal e telemático - à disposição da polícia e da justiça.
Erenice saiu da PF sem ser indiciada. Segundo seus advogados, ela também confirmou que se encontrou duas vezes com o empresário Fábio Baracat, representante da empresa de transportes aéreos MTA, que usou os serviços da empresa de consultoria Capital, comandada pelos filhos da ex-ministra, para ampliar seus negócios nos Correios.
Erenice, segundo os advogados que acompanharam no depoimento, negou que tivesse conhecimento das intermediações de contratos da empresa de consultoria Capital, comandada pelos filhos Israel e Saulo Guerra, com empresas estatais. Num desses contratos, denunciado pelo empresário Fábio Baracat, já ouvido pela PF, Israel negociou pagamentos mensais de R$ 25 mil e uma taxa de sucesso de R$ 5 milhões, para ajudar a empresa de transportes aéreos MTA a ampliar seus negócios com os Correios.
Segundo o advogado Sebastião Tojal, "foi uma defesa serena e fácil porque as acusações eram inconsistentes". Isso porque, segundo ele, nenhum dos denunciantes a acusa diretamente de envolvimento com o tráfico de influência. "O Quícoli, por exemplo, diz que acredita, mas não afirma, que ela soubesse do lobby dos filhos", explicou.
Mas, conforme os advogados, ela evitou colocar a mão no fogo pelos filhos, assessores e outros familiares envolvidos nas acusações. "Ela respondeu tudo que lhe diz respeito, mas não falou sobre pontos que desconhece", afirmou. "O que ela garante, categoricamente, é que jamais autorizou que usassem o nome dela".
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