HORAS EXTRAS

O exagero no pagamento de horas extras por essa administração se tornou um escândalo, e a abertura de uma CPI. O resultado da CPI foi uma grande PIZZA, apesar dos fortes indiciosos de irregularidades, isso tudo graças à maioria esmagadora que o prefeito possui no legislativo; pois do total de 15 vereadores 11 são da base governista com cargos na administração. Inconformado com a PIZZA um cidadão de Vacaria o Sr. Antônio Carlos Gomes de Souza, protocolou uma denuncia no Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul solicitando uma apuração mais aprofundada do caso. Após a analise o órgão respondeu ao denunciante por meio de notificação em 26 de Novembro de 2013. A documentação foi toda enviada para analise do MP local, pois segundo a procuradora do trabalho agentes políticos e órgãos públicos não tem relação trabalhista, e por isso, devem ser julgados pela justiça comum e investigados pelo Ministério Público estadual, conforme entendimento do STF; no caso o MP aqui de Vacaria. A documentação e/ou o processo enviado tem o numero 000009.2007.04.006/1 e tem como titulo inquérito Município de Vacaria IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O envio da documentação e a solicitação feita ao Ministério Público de Vacaria reacende a esperança, reabre a possibilidade de investigação sobre esse fato que é grave; pois a documentação comprova o pagamento continuo da bolsa hora extra para alguns privilegiados inclusive durante o período de férias. Outros casos a irregularidade é gritante, pois devido ao numero de horas pagas o servidor praticamente virava às 24 horas do dia trabalhando, caso isso fosse verdade, estaríamos diante de um trabalho escravo. A comissão parlamentar de inquérito criada no legislativo para investigar o caso, serviu apenas para montar um escudo e proteger o prefeito, criando a impressão que não existiu irregularidade no pagamento de horas extras ou na contratação de serviços por meio de contratos; como a função da base era barrar as investigações tudo foi feito de maneira superficial sem aprofundamento na analise dos documentos. O relatório final feito pela relatora da CPI foi dubio, e serviu com álibi para a base governista, caiu como uma luva, e foi fulminada pela base do governo. A documentação foi enviada pelo Ministério Público do Trabalho ao MP de Vacaria no dia 07 de Novembro de 2013 e comunicado ao autor da denuncia no dia 26 de Novembro de 2013; de posse dos documentos cabe aos promotores locais decidir o melhor caminha a ser seguido. Considerando que a bolsa hora extra foi uma farra patrocinada com dinheiro público, e considerando ainda as evidencias de irregularidades, esperamos uma ação enérgica do MP; cabe ressaltar ainda, que o prefeito Municipal já responde processo por improbidade administrativa movida pelo mesmo órgão local, essa ação foi impetrada em Novembro de 2012, logo após o pleito, e até o presente momento o caso ainda não foi julgado, e nada se sabe a respeito do fato. A população que paga seus impostos, merece uma resposta, o momento é propicio, afinal de contas terminamos o ano com MENSALEIROS na cadeia, e com um fio de esperança num Brasil mais serio e justo.